Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário.

Descabimento.

Cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão em residência diversa da constante no mandado gerou para o Estado do Paraná o dever de indenizar

Câmara reformou parcialmente a sentença do Juízo da 2.ª Vara Cível da Comarca de Foz do Iguaçu, apenas reduzindo o valor de indenização por danos morais

Estudantes fazem protesto em frente ao Congresso

Promotoria investigará agressão contra casal homossexual em Ipanema

MP obtém condenação de PM acusado de mandar matar 2 pessoas

Policial foi condenado a 29 anos de reclusão por mandar matar dois homens que haviam discutido com a namorada dele e encaminhado uma reclamação a Corregedoria da PM

Justiça concede liminar que afasta limite de idade para concurso da PM

A cláusula prevê que o candidato tenha no máximo 30 anos para ingresso na carreira

Júri popular condena acusados de matar PM

O crime ocorreu em dezembro de 2007, em Santa Maria

Garrafa de cerveja estoura e consumidor é indenizado

Policial condenado por efetuar disparos de arma de fogo em via pública pede nulidade da sentença

MP poderá ir à Justiça contra evento gospel

Policial indenizado por acusações falsas

A decisão, motivada pela divulgação de falsas acusações contra o PM.

Cobrança de multa por ocupação irregular de imóvel funcional é válida

Aspectos Jurídicos Gestão Educacional

Há diversos aspectos jurídicos presentes na gestão educacional que envolvem a Constituição Federal do Brasil de 1988, o Código Civil Brasileiro de 2002, Estatuto da Criança e Adolescente, Estatuto da Pessoa com Deficiência Física e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação sendo tema multifacetado e complexo que merece toda a atenção para o êxito do empreendimento educacional.

Justiça determina que PM não impeça manifestações contra a Copa do Mundo

O MP foi ouvido e emitiu parecer destacando que o direito à manifestação fosse garantido ?e que a polícia pode e deve exercer a segurança pública sem impedir tal liberdade de expressão dentro dos limites inerentes à sua atribuição de defesa social?.

Estado indenizará pais de motociclista morto por policial

Vítima trafegava com sua motocicleta na contramão quando passou a ser perseguida por um carro de polícia e, sem motivo aparente, foi alvejada por um tiro de arma de fogo

Decisão determina pagamento de diferenças a PM

O policial foi reformado por incapacidade com direito a percepção equivalente ao soldo de 3º Sargento da PM, mas, posteriormente, teve ato revogado por ser considerado ainda capaz

MP consegue suspender Festa das Nações em Dois Córregos por falta de laudo e alvará

Festa iria acontecer em estabelecimento recém-inaugurado, cujas obras ainda não foram concluídas

Prisão de major aposentado da PM é mantida pela Justiça

A decisão foi proferida durante sessão realizada na última terça-feira (09).

Administradora de Cartão de Crédito indeniza policial

PM é condenado a indenizar DF por disparo em local público

A decisão foi unânime.